Termos e Condições de Uso

Última atualização: 24 de agosto de 2018.

 

POR FAVOR, ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA RD SOLUÇÕES DIGITAIS - TOUCHCHEF, É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA ATENCIOSAMENTE, ENTENDA E CONCORDE COM ESTES TERMOS.

 

Ao usar os serviços, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado por este instrumento denominado TERMOS DE USO (“Termo” ou "Termos").  

 

DEFINIÇÕES:
Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
 

ESTABELECIMENTO:
Restaurantes, Bares, Pizzarias, Lanchonetes, Padarias, Hotéis, eventos diversos e praças de alimentação, entre outras empresas com seguimento no ramo alimentício;


USUÁRIOS (OU “USUÁRIO”, QUANDO INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO):
Clientes do estabelecimento cadastrado junto à RD Soluções Digitais Ltda - TOUCHCHEF;


APLICATIVO:
É o conjunto de funcionalidades disponíveis aos Usuários e Estabelecimentos por meio do aplicativo para smartphones e tablets e pelo site http://touchchef.com.br/, que permite a interatividade entre estabelecimento e usuários.

 

  1. Condições Gerais

1.1. A aceitação dos Termos de Uso é obrigatória para a utilização dos serviços da RD Soluções Digitais Ltda - TOUCHCHEF, e a mera utilização do Aplicativo implica a imediata concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios. Caso você discorde de qualquer termo ou condição previsto nos Termos de Uso, deverá cessar imediatamente a utilização do Aplicativo, bem como qualquer outra funcionalidade oferecida pela RD Soluções Digitais Ltda - TOUCHCHEF.
 

1.2. A RD Soluções Digitais Ltda - TOUCHCHEF reserva-se do direito, a seu exclusivo critério, de modificar os serviços ou de modificar estes Termos, incluindo eventuais taxas de serviço. Em caso de alguma modificação destes Termos de Uso, informaremos a respeito da alteração e, ao continuar utilizando os serviços, após aceitar as alterações, o Usuário está indicando que concorda com as alterações.
 

1.3. Este TERMO DE USO está registrado no cartório xxxxxxxxxxx, na comarca de São José, SC, garantindo sua legalidade e publicidade. Os Termos de Uso são totalmente públicos e desta forma, não será considerado alegação por parte do usuário de desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

 

  1. O Serviço

2.1. O Aplicativo TOUCHCHEF consiste em uma plataforma alternativa que atua de forma ágil no atendimento prestado por um estabelecimento aos clientes, promovendo a interação entre eles por meio do aplicativo.
 

2.2. Pelo Aplicativo TOUCHCHEF, o Usuário devidamente cadastrado tem acesso a (i) consultar todos os itens/produtos fornecidos pelo Estabelecimento de acordo com a relação disponibilizada; (ii) efetuar o pedido dos itens/produtos, de acordo com a preferência do Usuário, para consumo (iii) fazer o acompanhamento dos produtos e o valor consumido durante a fazer o acompanhamento dos pedidos e fazer o acompanhamento do valor consumido, podendo realizar o pagamento por intermédio do aplicativo, desde que o Estabelecimento autorize este tipo de serviço.

 

  1. Cadastro

3.1. O Usuário que utilizar o Aplicativo deve ser juridicamente capaz para atos civis e precisa obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos e fornecer informações válidas e corretas, sendo que as informações e as responsabilidades (inclusive civil e/ou criminal) resultantes do cadastro são de exclusiva responsabilidade do Usuário.
 

3.2. A RD Soluções Digitais Ltda - TOUCHCHEF se reserva o direito de verificar, sempre que julgar necessário, as informações cadastrais do Usuário.
 

3.3. A fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros Usuários do Aplicativo, a RD Soluções Digitais Ltda - TOUCHCHEF tem o direito de tomar todas as medidas cabíveis caso detecte qualquer anomalia e/ou inconsistência, inclusive a não efetivação do cadastro em andamento, ou ainda, impedimento imediato de permanência no Aplicativo, sem a necessidade de prestar aviso prévio.
 

3.4. A senha cadastrada na conta junto à RD Soluções Digitais Ltda - TOUCHCHEF é a chave de entrada para permitir acesso ao Aplicativo. A Senha deverá conter no mínimo 8 (oito) dígitos, contendo números, letras e caracteres especiais. A divulgação da senha implicará em total responsabilidade do usuário. O Usuário estará sujeito a ações legalmente vinculativas tomadas em seu nome, sendo a RD Soluções Digitais Ltda - TOUCHCHEF isenta de qualquer responsabilidade. 

 

  1. Pedidos

4.1. Para realizar pedidos com o Aplicativo TOUCHCHEF, o novo Usuário deve (i) baixar o Aplicativo, (ii) realizar o cadastro informando corretamente os dados solicitados e, (iii) obter por meio da leitura de um “Código de Acesso” que se encontrará visível e acessível ao Usuário , acesso a relação de itens/produtos do Estabelecimento para prosseguir com a escolha dos itens/produtos desejados.
 

4.2. Para obter acesso a relação de itens/produtos o Usuário deve dispor de um smartphone com câmera para leitura do código de acesso (QR Code ou similar).
 

4.3. Concedido o acesso, será possível que o Usuário visualize todas as opções constantes no Estabelecimento, e solicite posteriormente o item/produto desejado.
 

4.4. Durante o período que o Usuário permanecer no Estabelecimento, o Usuário poderá acompanhar instantaneamente por meio do Aplicativo todos os produtos consumidos, o valor a ser pago e realizar o pagamento.


 

  1. Limitação de Responsabilidade


5.1. Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelos Estabelecimentos são de responsabilidade exclusiva do Estabelecimento, ou do Usuário, conforme o caso, sendo a TOUCHCHEF isenta de quaisquer responsabilidades.
 

5.2. O USUÁRIO reconhece que a TOUCHCHEF é isenta, ainda, de qualquer responsabilidade:
 

A. Por qualquer dano ou prejuízo ao qual não tiver dado causa direta;
 

B. Pelo uso inadequado do Aplicativo pelo Usuário ou pelo Estabelecimento, bem como os problemas, danos ou prejuízos que decorrem do mau uso;
 

C. Pelas Informações incorretas constantes na relação de itens/produtos (ex.: descrições de produtos, valores, nome de ingredientes, etc.) disponibilizadas noAplicativo, uma vez que os dados são fornecidos e cadastradosunicamente pelo Estabelecimento;
 

D. Por eventuais atrasos, problemas de comunicação entre o Usuário e o Estabelecimento, e ainda, informações erradas na transmissão de um pedido em razão de falhas no Sistema de Automação (ERP), ou na conexão com a Internet do Estabelecimento, ou ainda, por falhas na conexão 3G do Smartphone do Usuário;
 

E. Pela qualidade dos itens/produtosadquiridos no Estabelecimento, solicitados por meio do Aplicativo da TOUCHCHEF.

 

5.3. Em caso de dúvidas a respeito de determinado produto ou informação, o Usuário deve solicitar esclarecimentos junto ao Estabelecimento antes de realizar o pedido.


 

  1. Do Cancelamento de Pedidos

6.1. Na hipótese de eventual cancelamento de itens ou produtos solicitados por meio do Aplicativo da TOUCHCHEF, O Usuário reconhece e aceita que após o envio do produto selecionado via Aplicativo ao Estabelecimento, não será possível alterar ou anular o pedido, devendo o Usuário reportar e/ou solicitar qualquer cancelamento diretamente aos profissionais autorizados do Estabelecimento, uma vez que o Aplicativo não dispõe do referido recurso.


 

  1. Do Pagamento

7.1. O pagamento dos itens/produtos solicitados pelo Usuário por meio do Aplicativo deve ser efetuado diretamente com o Estabelecimento, uma vez que a TOUCHCHEF atua apenas intermediando o atendimento, sendo isenta de toda e qualquer responsabilidade decorrente de possíveis anomalias em razão do pagamento a ser realizado pelo Usuário ao Estabelecimento.
 

*OPÇÃO PARA QUANDO O APLICATIVO POSSIBILITAR A FORMA DE PAGAMENTO PELO APP


7.1. O pagamento dos produtos solicitados pelo Usuário através do Aplicativo, se dará à escolha do Usuário, que poderá realizar junto ao Estabelecimento, ou diretamente pelo Aplicativo, pagando por meio de cartão de crédito.
 

7.2. Caso, por qualquer razão, não seja possível que ocorra a cobrança do valor do Usuário que optou por pagar via Aplicativo, e não ocorra a concretização do pagamento desse mesmo valor por outros meios, a TOUCHCHEF gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio (judicial ou extrajudicial) para receber o valor inadimplido pelo Usuário.
 

7.3. O Usuário reconhece que a TOUCHCHEF é isenta de responsabilidade quanto a emissão de nota fiscal ou cupom fiscal, sendo o Estabelecimento incumbido de disponibilizar os referidos documentos.

 

  1. Da Segurança e Armazenamento de Dados Pessoais e da Política de Privacidade

8.1. Queremos que os Usuários sintam-se confiantes em usar a nossa Plataforma, para tanto, a TOUCHCHEF envidará os melhores esforços, dentro dos limites da proporcionalidade, para manter a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais sob a nossa guarda.
 

8.2. Ao usar ou acessar os Serviços da Plataforma da TOUCHCHEF, você nos permite coletar e usar tais informações e conteúdo de acordo com a Política de Dados e suas futuras emendas.
 

8.2.1. Para mais informações a respeito da nossa política de privacidade, favor consultar o seguinte link.
 

8.3. A política de privacidade da TOUCHCHEF constitui parte integrante dos Termos de Uso.


 

  1. Da Propriedade Intelectual da TouchChef sobre o Aplicativo

9.1. Sujeita a estes Termos de Uso, a TOUCHCHEF concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar o Aplicativo somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso. É proibido ao Usuário ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, distribuir, transmitir ou transferir os seus direitos obrigações relacionados ao Aplicativo à terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado criar cópias, digitais ou físicas, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa do Aplicativo, de forma que viole os direitos da TOUCHCHEF.
 

9.2. Todos os direitos relativos ao Aplicativo, incluindo suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da TOUCHCHEF, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, vídeos, fotografias, ilustrações e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela TOUCHCHEF (o “Conteúdo”). O Conteúdo é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, licenciar, vender ou explorar, para qualquer finalidade, o Conteúdo, sem o consentimento prévio da TOUCHCHEF, de forma a violar os seus direitos. É proibido a utilização indevida do Conteúdo.
 

9.3. Qualquer utilização do Conteúdo só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da TOUCHCHEF. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada do Conteúdo. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços oferecidos pelo Aplicativo deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da TOUCHCHEF sobre o Aplicativo.
 

9.4. A TOUCHCHEF poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar o Aplicativo com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer e o Usuário será responsável por baixar as versões atualizadas do Aplicativo, caso queira fazer uso de atualizações. O Usuário reconhece que todas as melhorias e alterações no Aplicativo, mesmo que tenham sido sugeridas ou solicitadas pelo próprio Usuário, farão parte da Plataforma e todos os direitos de propriedade intelectuais relacionadas às atualizações serão da TOUCHCHEF.
 

9.5. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Aplicativo são de propriedade de seus respectivos titulares. É vedado, também, a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site.


 

  1. Disposições Gerais

10.1. Estes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado, enquanto você continuar a utilizar o Aplicativo, podendo ser atualizados periodicamente pela TOUCHCHEF.
 

10.2. A mera utilização do Aplicativo faz prova suficiente de sua concordância com estes Termos de Uso. Caso você não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes Termos de Uso, deverá cancelar seu cadastro junto à TOUCHCHEF e se abster de utilizar o Aplicativo.
 

10.3. O Usuário menor de 18 (dezoito) anos de idade está ciente de que não pode encomendar e/ou adquirir, em hipótese alguma, produtos alcoólicos ou proibidos pela legislação brasileiranesta faixa etária.
 

10.4. Qualquer ação judicial relativa à interpretação e/ou aplicação desses Termos de Uso deverá ser proposta em jurisdição brasileira e julgada pelo Poder Judiciário brasileiro. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de Santa Catarina.
 

10.5. O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes Termos de Uso.

 

  1. Contato

11.1. Sempre que necessário e, em caso de dúvidas a respeito do conteúdo do presente TERMO DE USO, por favor, contate a TOUCHCHEF através do e-mail contato@touchchef.com.br.

 

OBRIGADO POR UTILIZAR OS SERVIÇOS DA TOUCHCHEF!